Ditadura Vs Democracia : Violação dos Direitos Constitucionais

DITADURA VS DEMOCRACIA

: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Adna Ribeiro

Anderson Paiva

Jéssica Hora

Juliana Queiroz

Misael Rocha

Noemy Vitória

Nycolle Kauane

Suzy Maria

RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar o conceito de ditadura e democracia, conjuntamente, com os seus tipos e modelos que estiveram e o que está em vigor no Brasil. Além de enfatizar, principalmente, sobre o Golpe Militar de 64 e os impactos provocados até os dias de hoje.

ABSTRACT: This article aims to address the concept of dictatorship and democracy, together with their types and models that have been and what is in force in Brazil. Besides emphasizing, mainly, on the Military Coup of 64 and the impacts provoked until the present day.

PALAVRAS-CHAVES: Direitos, Governo, Poder, Representatividade, Violação.

A democracia é um tipo de regime político, no qual o povo elege seu representante através do voto, para que o mesmo tome decisões que beneficiem o povo. Na democracia, existe a separação dos três poderes e na mesma ocorre o cumprimento dos direitos humanos, liberdade de expressão, religião, à proteção legal, a vida política, econômica e cultural. Diferentemente da ditadura que é um regime político em que não existe participação do povo, ou seja, é regido somente por uma pessoa ou um grupo que tomam todas as decisões e não existe separação dos três poderes.

Tipos de ditadura e democracia

Ditadura [1]

Ditadura Monárquica é aquela que é regida por um rei ou imperador e que se mantém no poder até sua morte e após a mesma quem assume o poder é seu filho ou seu parente mais próximo, ou seja, para chegar ao poder é de forma hereditária, o povo não escolhe o seu rei. No regime monárquico quem comanda as leis e todos os poderes é o rei.

Ditadura fascista tem como definição um regime político, que tem um representante do povo que é exercido de forma autoritária pelo ditador. Na Ditadura fascista o conceito de raça e a nação está sobre os direitos humanos.

Ditadura militar é o regime em que o poder está na mão de um ou um grupo de militares, na maioria das vezes eles chegam ao poder aplicando um golpe de Estado. Muitas vezes os ditadores não respeitam os direitos humanos.

Ditadura do proletariado é um conceito criado por Karl Marx, diz que o proletariado tem que deter o poder político e extinguir as classes, derivando assim em uma sociedade comunista.

Democracia [2]

Democracia representativa é aquela em que os cidadãos colocam seus representantes através do voto, fazendo com que os mesmos tomem decisões para o melhor do país nas instituições políticas.

Democracia direta é um dos tipos de democracia em que a população participa diretamente das decisões do seu país. É utilizado mais em nações pequenas. Um exemplo é Atenas, na Antiga Grécia, onde a tomada de decisões na praça pública.

Democracia semidireta é definida como aquela que tem tanto a democracia direta quanto a indireta, ou seja, ambos podem ser praticados ao mesmo tempo. Na democracia semidireta os representantes são o povo que elege e os mesmo podem opinar por meio de manifestações, debates e audiências.

Democracia liberal é aquela na qual o Estado não deve intervir na economia e nos direitos da cidadania.

No Brasil já teve dois tipos de ditadura, a Ditadura Monárquica (durante o regime imperial) e a Ditadura Militar (que iniciou em 1964 e terminou em 1985). A Coreia do Norte é um exemplo de uma ditadura onde o representante político está no poder desde o fim da Segunda Guerra Mundial, onde o posto foi passando de pai para filho. É um país comunista, em que o mesmo não respeita os direitos humanos, priva de liberdade e abusos.

A única que ocorre no Brasil é a Democracia representativa, que por meio do voto o povo elege seu representante político. No Brasil já ocorreu duas democratizações, uma em 1945 após o fim do Estado Novo e a outra no fim da Ditadura Militar, em 1985. Outro grande exemplo é a dos Estados Unidos, que também é uma democracia representativa.

Seus pontos críticos

Alguns pontos que a ditadura mostra é o autoritarismo, onde o povo é controlado sem haver a existência dos direitos humanos. Como alguns tipos de ditadura que acontece a repressão, a falta da atuação do líder ou grupo, a precariedade na vida social, a dureza excessiva, e entre outros. Tudo isso revela claramente que a ditadura em si é ruim em todos os aspectos, assim, a democracia sempre será a melhor opção para todos.

Ditadura e Democracia [3]

Na democracia, o povo exerce o poder e cada cidadão pode expressar o seu ponto de vista. Porém na democracia da Grécia Antiga, somente os homens com idade maior de 18 anos e tendo pai e mãe ateniense poderiam votar. As mulheres, escravos e estrangeiros não tinha o direito. Atualmente, a democracia é afirmada em uma ideologia política e contemporânea onde a autoridade do povo se é concebida por meio dos representadores escolhidos. As eleições e legislações são decididas pelo voto a ponto de os políticos saberem a vontade e o interesse do povo. O voto é um direito universal, todos os cidadãos maiores de idade têm esse direito sem que haja separação de sexo, raça ou crença. Por isso, as escolhas decididas pela maioria não podem confrontar os direitos necessários dos poucos.

O Golpe de 64

O Golpe de 64 ocorreu devido a uma crise política que existia na época, onde João Goulart assumiu a presidência em um período onde havia rivalidade entre a direita e a esquerda. O governo de João Goulart estava promovendo um espaço para trabalhadores, estudantes e organizações populares o que não agradava os militares, os empresários nem as classes maiorais, gerando preocupações até mesmo no Estados Unidos que fez aliança com os grupos conservadores do Brasil para evitar um golpe comunista que Segundo a União Democrática Nacional era planejado por Jango (presidente antes de renunciar para seu vice João Goulart).

No dia 13 de março de 1964 em um comício, João Goulart disse que iria promover mudanças na área da educação, econômica e na estrutura agrária o que não agradou os conservadores que realizaram no dia 19 de março um protesto contra as propostas de João Goulart chamada de Marcha da Família com Deus pela Liberdade. As revoltas, manifestações e crises aumentavam fazendo com que no dia 31 de março de 1964 as tropas de São Paulo junto com Minas Gerais saíssem para as ruas para impedir uma guerra civil, com todo esse caos, Jango vai para o Uruguai e os militares tomam o poder, iniciando-se o golpe de 1964.

Golpe de Estado [4]

Em 9 de abril foi determinado o Ato Institucional N° 1 (AI-1), onde cassaram os direitos políticos dos opositores ao regime, suspenderam os direitos constitucionais de todos os brasileiros e limitarem o poder do Congresso Nacional. Em 15 de abril de 1964, a partir de uma eleição indireta, o Congresso escolheu como presidente da República o Marechal Castello Branco. Assim, os militares deram início ao controle social através da repreensão e do autoritarismo.

Castello Branco [5]

Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) foi o primeiro presidente do regime ditatorial. Ele assumiu a presidência poucos dias após o Golpe, neste momento o Brasil já encontrava-se sob os impactos do AI–1 que iniciaram a dar o formato desse governo repressor. As perseguições, censuras, prisões e punições dos que eram julgados como inimigos, invasões em casas começaram a fazer parte do dia a dia dos brasileiros. Dessa maneira, foram as primeiras ocorrências de desaparecimentos e de torturas executadas pelos militares. As mudanças na sociedade brasileira continuaram e mais dois novos decretos foram instalados no decorrer do governo de Castello Branco: o Ato Institucional N° 2 (AI-2) e o Ato Institucional N° 3 (AI-3), que resultaram ainda mais na consolidação desse regime.

O AI-2 foi decretado em 27 de outubro de 1965, ato em que definiu a eleição indireta para presidente da República, desfez os partidos políticos, aumentou o sistema de castigo aos opositores e suspendeu os direitos políticos de todos os cidadãos. Também se estabeleceu a extinção dos partidos políticos e a oficialização do bipartidarismo, que era formado por dois novos partidos. A Arena (Aliança Renovadora Nacional) que era um partido filiado ao regime militar, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que era a oposição do governo e a favor da redemocratização, mas mesmo assim sofria com as imposições do regime.

No dia 5 de fevereiro de 1966, foi decretado o AI-3 que estabeleceu eleição indireta para governador e vice-governador, e os prefeitos de todas as capitais seriam recomendados pelos próprios governadores com apoio das assembleias legislativas. Também outro acontecimento foi uma nova Constituição que o governo de Castello Branco impôs para o país em janeiro de 1967, que serviu para assegurar e legalizar o regime militar e suas maneiras de agir. O Marechal Humberto Castello Branco permaneceu-se no posto até 1967, ao ser substituído pelo general Artur da Costa e Silva em uma eleição indireta pelo Congresso no 15 de março de 1967, dando continuidade a tortura aos opositores e opressão à liberdade de expressão.

Costa e Silva [6]

Costa e Silva (1899 – 1969) foi eleito o segundo presidente do Brasil no decorrer do regime militar, comandou de 1967 até março de 1969 e foi retirado da presidência por complicações na saúde. Seu governo foi marcado pelo grande número de manifestações de oposição, entre eles tinha a União Nacional dos Estudantes (UNE) que foi um movimento estudantil que teve uma participação fundamental durante o regime. Em 26 de junho de 1968, organizaram uma marcha que ficou conhecida como a Passeata dos Cem Mil, onde estudantes estavam reunidos por conta da morte do estudante Edson Luís. Foi também neste tempo que os grupos políticos de esquerda formaram guerrilhas urbanas e começaram a lutar contra os militares com armas, realizando assaltos à bancos e sequestros, contribuindo para o endurecimento e aumento da repressão.

Em um contexto de muitas manifestações da oposição, o governo ampliou as medidas repressivas para combater os opositores. Em 13 de dezembro de 1968, é decretado o Ato Institucional N° 5 (AI-5) que é considerado o ato mais duro, além de representar o fechamento do sistema político e a implantação da ditadura por completo. O AI-5 reduziu radicalmente a cidadania dos brasileiros liberando o crescimento da repressão, decretou o fechamento do Congresso Nacional, censurou os meios de comunicação, prisões e torturas de opositores tornou-se uma ação comum dos militares e também proibiu as garantias dos habeas corpus para crimes contra a segurança nacional.

Com o afastamento de Costa e Silva, uma junta militar composta pelos ministros Márcio de Souza e Mello, Aurélio de Lira Tavares e Augusto Rademaker, evitaram a posse do vice que era o civil Pedro Aleixo e assumiram a presidência de 31 de agosto até 30 de outubro de 1969.

Junta Militar [7]

A junta militar escolheu o general Emílio Garrastazu Médici (1905 – 1985) para assumir o cargo presidencial, em 30 de outubro de 1969. Seu governo foi marcado por um elevado nível de autoritarismo, classificado o mais rígido e violento do regime, é muito conhecido como “anos de chumbo”.

Emílio Médici [8]

Uma forte repressão aos movimentos de esquerda, como exemplo os movimentos estudantis e sindicais que eram os grandes alvos da repressão. Com a intensa censura aos meios de comunicação, tudo acabava sofrendo restrições. Muitos políticos, professores, jornalistas e artistas também foram presos, torturados ou exilados do país. Mesmo assim as resistências se formaram nas cidades e também no campo, a Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) são exemplos dessas organizações guerrilheiras que eram formadas por estudantes, operários e camponeses. A guerrilha rural no Araguaia ganhou força, mas 1foi dizimada pelos militares nessa luta armada.

Na economia, houve um crescimento acelerado ocasionado pela entrada do capital estrangeiro e instalações de indústrias no país. Os Investimentos na infraestrutura e empréstimos do exterior gerou um grande desenvolvimento industrial, aumentando o consumo interno e milhões de empregos pelo país foram produzidos. Com todas essas coisas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu muito, dessa forma, essa fase ficou conhecida como o “Milagre Econômico”. Entretanto, todo esse crescimento fez que o governo recorresse a novos empréstimos para atender às demandas, gerando uma elevada dívida externa que viria ser paga no futuro. Diante disso, o “Milagre Econômico” deixou o país endividado e fez crescer as desigualdades sociais, por conta da concentração da renda.

A estabilidade que o governo de Médici alcançou permitiu que ele próprio escolhesse o seu sucessor. Em 15 de março de 1974, Médici deixou a presidência da República para o general Ernesto Geisel (1907 – 1996).

Ernesto Geisel [9]

Foi no governo de Geisel que começou a abertura política em direção a redemocratização. Ele adotou um programa que deveria ocorrer de maneira “lenta, gradual e segura”. Assim, a censura e a repressão reduziram, e a oposição na política começaram a ter mais espaço. Nas eleições parlamentares 1974, foi concedida a propaganda política e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que era o partido opositor aos militares, conseguiu uma expressiva vitória nas eleições gerais.

Os militares não satisfeitos com o resultado, utilizaram a violência para perseguir e acusar militantes comunistas de serem o causador da grande votação conseguida pelo MDB. Consequentemente, o jornalista Vladimir Herzog é morto nos compartimentos do DOI-CODI (Órgão subordinado ao Exército na época) em 1975, e o operário Manuel Fiel Filho encontra-se morto de forma parecida no ano seguinte, resultando em manifestações contra o governo militar. No dia 01 de janeiro de 1979, Geisel revoga com o AI-5, retoma o habeas corpus e abre as portas para a redemocratização no Brasil.

Além de alguns momentos usar os poderes ditatoriais, Ernesto Geisel sustentou o programa de abertura. Em 15 de março de 1979, foi escolhido o último general presidente, pondo fim no período do regime militar que permaneceu por 21 anos. Para substituir Geisel, o general João Batista Figueiredo (1918 – 1999) assumiu a presidência garantindo manter à abertura política.

João Figueiredo [10]

Com o fim do mandato do Presidente Geisel, intensas mudanças começaram no Brasil. Dentre eles, a diminuição da censura, reorganização dos movimentos e a retirada dos cincos Atos Institucionais. Quando o último presidente militar, Figueiredo assumiu, concedeu a Lei da Anistia para os exilados e “perdoou” os crimes políticos dos militares que envolviam torturas, deixando-os sem nenhum tipo de punição.

Em 1985, no ano do término do mandato de Figueiredo, eclodiu o movimento das “Diretas Já” que exigiam a convocação das eleições para presidente pela população brasileira. Tendo o fim da Ditadura. Em 15 de Janeiro, Tancredo Neves foi escolhido pelo colégio eleitoral, porém, morreu antes de assumir, ficando no lugar o seu vice, José Sarney.

Intervenção Militar Já [11]

Nos dias de hoje, tem se visto uma parcela da população brasileira pedindo a volta do militarismo no país. Esses pedidos começaram a ser comuns nas manifestações que pediam o Impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. Todavia, tiveram mais atenção quando um grupo invadiu a Câmara dos Deputados reivindicando a presença de um general que implementasse a ditadura novamente.

Os componentes do grupo pró-intervenção utilizam a justificativa de que, ser governado pelos militares é o único jeito para acabar com a corrupção no Brasil. Sendo esta corrupção “instalada” devido a democracia vigente. Afirmam ainda que pela incorporação do regime são capazes de abrir mão dos direitos civis, morais e políticos, sacrificando as liberdades individuais. Além disso, teriam a censura à imprensa, perseguição a grupos políticos contrários ao governo e proibição de se manifestar. Tudo em prol da “segurança nacional”.

Alguns usam a Constituição de 1988, mais precisamente o Artigo 142, para argumentar a necessidade dessa intervenção, a fim de que se tenham novamente a implementação da ordem e do progresso. Na qual afirmam que, os militares possuem poder e suporte para interceder caso precise. Bem como, a Ditadura de 1964 até 1985 ter sido “ótima” para o Brasil, onde não se teve criminalidade e corrupção.

Outra justificativa dada pelos intervencionistas é que existe uma ameaça comunista que desejar tomar o controle do país, mesmo argumento utilizado no Golpe de 64 e nos dias de hoje, sendo necessário os militares para que eles não cheguem ao poder. Além disso, eles afirmam que na época da Ditadura o desemprego era baixo e obtiveram o período do “milagre econômico” levando o Brasil a ter um PIB elevado.

A maioria das pessoas que desejam a volta da intervenção militar estão entre os menos escolarizados, com uma faixa etária de mais de 16 anos. Onde grande parte, se não toda, não conhece e nem viveu essa época. Na qual pensa-se que ela é um período melhor do que o vivenciado atualmente, não se atendo aos relatos de crueldade praticado pelos militares na Ditadura Militar. Além disso, o artigo 142 da Constituição Cidadã, afirma que os militares não possuem autoridade para implementar uma intervenção, pois são subordinados ao Presidente da República, também sendo uma ação inconstitucional.

Charge – Ditadura Vs Democracia [12]

O que a volta de um regime ditatorial causaria no Brasil no século XXI

A volta da ditadura causaria a anulação democrática e censura do povo no Brasil. Haveria a privatização de mídia juntamente com censuras, a proibição de liberdade de expressão e manifestantes nas ruas reivindicando direitos não seria possível com o controle ditatorial no poder, ou seja, seriam punidos os que fossem contra o sistema. Não haveria mais o voto democrático, onde há a participação do povo nas decisões do País.

Ainda mais se fosse um regime militar, onde todas as escolas seriam regidas por militares que implantariam ordem absoluta, os professores e alunos não podendo expressar opiniões em sala de aula e tendo uma conduta de pensamento único. A intervenção militar com a intenção de acabar com a violência e a criminalidade, invadiriam as comunidades carentes e favelas causando mortes de inocentes que vivem na região.

No Brasil, a democracia se encontra em um estado crítico, fato que agrava a violação dos direitos humanos, tendo como consequência uma situação alarmante às várias classes sociais, em especial, as dos negros, pobres, moradores da periferia, mulheres e homossexuais. É possível compreender que tal fato se relaciona diretamente com atos de racismo, misoginia e outras diversas formas de preconceito social/racial, assim como, a baixa preocupação dos setores políticos em solucionar tais casos.

Em mídia, é constante a visibilidade do ódio em meio nacional como práticas de violência contra mulher, falta de oportunidade para os pobres, homicídios determinados pela raça, e também a falta de estrutura em penitenciárias que se encontram lotadas e em estados que não permitem que seres habitem o local. Tais situações vão diretamente contra os direitos humanos, prejudicando a ordem da sociedade devido à má influência e disseminando ódio que pode acarretar medo nos grupos que mais sofrem com essas violações.

Violação dos direitos [13]

Nestes últimos anos tivemos avanços grandes graças a sujeitos sociais que lutaram pelas pautas e por políticas públicas e direito, entre eles estavam negros, jovens, mulheres, sem-terra, povos da comunidade tradicionais, comunidade LGBT e etc. Na luta tiveram um principal foco que era as forças Institucionais e contra eles democraticamente estavam a desafiar através de manifestações públicas e entre outros.

A própria democracia mais pro lado norteador do Brasil está sendo a prova das ações que dão prioridade a ética pública e moral privada, o que mostra no cotidiano, levando ao machismo, racismo e fascismo. A descriminação está crescendo disparadamente temos milhares de presos por querer impor suas ideias e por tentar lutar por suas defesas, e nos países democráticos é muito comum acontecer a tortura e prender apenas por motivos políticos e sem julgamento.

Além de tudo isso centenas de pessoas que defendia os direitos humanos eles foram presos por participar do (MCD) Movimento para a mudança Democrática, e por Participar das reuniões pacíficas, eles todos eram membros do principal partido opositor.

O cenário atual do mundo não condiz com o que está escrito nos papéis. A aprovação da criminalização das manifestações populares pode ser considerada um retrocesso, que atinge diretamente a liberdade de expressão e também é uma grande ameaça à democracia.

O Brasil vem passando um momento crítico na sua democracia, a violação dos direitos humanos está expressa no racismo, na violência, homofobia, pelo ódio de classe que são posturas anti-igualitárias.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, a democracia e a ditadura são muito diferentes em si, enquanto na democracia a população tem a liberdade de escolha para o seu presidente através do voto, observa-se que a ditadura é totalmente contrária e que a mesma traz consigo consequências drásticas, como um passado sangrento, onde ocorre muitas torturas, censura e mandatos de morte. Então, podemos ver que por mais que cheia de defeitos, a democracia é o melhor regime político a se ter em um país, pois nela o cidadão tem o direito a vida, liberdade de expressão, liberdade de impressa, de religião e em alguns países ainda tem o respeito aos diretos humanos.

REFERÊNCIAS

https://medium.com/@padbrazil/direitos-humanos-e-democracia-no-brasil-viola%C3%A7%C3%B5es-e-retrocessos-e50cc26d4523

WWW.significados.com.br/democracia/

WWW.descomplica.com.br/blog/filosofia/quais-os-principais-tipos-de-democracia/

WWW.significados.com.br/democracia-direta/

https://www.sabedoriapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-representativa/

https://www.todapolitica.com/democracia/

http://www.folhadosudoeste.jor.br/democracia-direta-indireta-e-semidireta/

https://www.mundovestibular.com.br/articles/4272/1/A-DEMOCRACIA-NO-BRASIL/Paacutegina1.html

https://www.significadosbr.com.br/ditadura-militar-tipos-fascista-do-proletariado-militar-no-brasil

https://exame.abril.com.br/mundo/8-ditaduras-que-resistem-no-mundo/

https://www.significados.com.br/ditadura/